Termos de uso

A Coquelux é uma empresa de comércio eletrônico “e-commerce”, cuja missão é oferecer aos seus clientes produtos e serviços exclusivos de empresas, grifes nacionais e internacionais. Em razão da parceria de negócios que mantêm com seus fornecedores, contempla seus clientes com descontos excepcionais.
 

A partir de 24.06.08, para ter acesso ao conteúdo privativo do site, é necessário se cadastrar no sítio-eletrônico www.coquelux.com.br.

A fim de atender ao nosso grupo limitado de clientes, a Coquelux promoverá Eventos por um período limitado de tempo, pois os serviços ou estoques são limitados. Seu sítio-eletrônico conta com soluções tecnológicas que visam no relacionamento com seus clientes: Transparência, adequação a legislação vigente, ambiente criptografado e oportunidade única para ótimas compras.

Pelo presente instrumento particular, de um lado, GRIFES BRASIL COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS EIRELI., com sede na capital do Estado de São Paulo, Av Engenheiro Luiz Carlos Berrini, 1140 7 andar, Brooklin Cep 04571-000– São Paulo, inscrita no CNPJ sob o nº. 22.749.653/0001-00, e com inscrição estadual de nº. 669.911.639.110, doravante denominada “COQUELUX”, de outro, as pessoas físicas que o subscrevem, doravante denominadas “CONSUMIDOR/USUÁRIO”, têm por estabelecidas e acordadas as seguintes cláusulas:

OBJETO

1ª – Cadastro do CONSUMIDOR/USUÁRIO ao sítio-eletrônico www.coquelux.com.br. A partir de 24.06.08, o cadastramento somente será possível mediante convite-eletrônico de outro CONSUMIDOR/USUÁRIO ou link promocional para a página de cadastro.

2ª – Disponibilizar ao CONSUMIDOR/USUÁRIO, Assinatura Digital que o possibilite realizar, de forma remota e automatizada, a seu pedido e critério, transações de compra ou de redirecionamento de acesso para compra, por meio de acesso ao sítio-eletrônico www.coquelux.com.br.

a – A Assinatura Digital autorizará e legitimará todas as transações realizadas pelo CONSUMIDOR/USUÁRIO, nos limites e condições estabelecidas pela COQUELUX, no uso do sítio-eletrônico para cada Evento.

b – No Caso de Eventos em que o CONSUMIDOR/USUÁRIO seja redirecionado a um sítio de internet de terceiros e nele faça a compra de produtos ou reserva de serviços, fica desde já pactuado que a responsabilidade por cancelamentos, condições de entrega, formas de pagamento, garantias, trocas, e outras condições do negócio são de responsabilidade da empresa e/ou sítio que realizou a comercialização.

DOS DIREITOS E DAS RESPONSABILIDADES DO CONSUMIDOR/USUÁRIO

3ª – Ao ser convidado a participar do sítio-eletrônico www.coquelux.com.br, o futuro CONSUMIDOR/USUÁRIO conectar-se-á ao sítio-eletrônico da COQUELUX e preencherá no ato do cadastramento, ou no primeiro pedido de compra ou ainda quando encaminhar convites para novos usuários, todos os campos marcados como Obrigatório. É de responsabilidade do CONSUMIDOR/USUÁRIO a veracidade de todas as informações cadastrais prestadas.

a – Fica desde já convencionado que o “login” de acesso será o endereço-eletrônico (e-mail), indicado pelo futuro CONSUMIDOR/USUÁRIO.

4ª – No ato de cadastramento, o futuro CONSUMIDOR/USUÁRIO, residente e domiciliado no Brasil, indicará uma senha de no mínimo 06 (seis) dígitos alfas-numéricos, chamada de Assinatura Digital.

a – A Assinatura Digital, cadastrada pelo CONSUMIDOR/USUÁRIO, será somente de seu conhecimento, uma vez que os sistemas de processamento de dados da COQUELUX efetuarão a criptografia (codificação) desta senha para guarda em seu banco de dados.

b – A Assinatura Digital é a chave que permite e legitima a autorização de movimentações de compras ou de reserva dos serviços solicitados. O CONSUMIDOR/USUÁRIO assumirá todas as compras ou reservas efetuadas mediante a utilização da sua Assinatura Digital.

c – A utilização da Assinatura Digital é necessária e suficiente à concordância com todas as cláusulas deste instrumento, assim como pela aceitação das Condições de Compra de Produtos e de Reserva de Serviços (se, e quando, no sítio da COQUELUX as compras forem efetuadas ou os Serviços Reservados).

5ª – A Assinatura Digital é de responsabilidade exclusiva do CONSUMIDOR/USUÁRIO, razão pela qual a COQUELUX não se responsabiliza pelo seu uso indevido, cabendo ao CONSUMIDOR/USUÁRIO a guarda e o sigilo da mesma e, havendo qualquer irregularidade na sua utilização, deverá a COQUELUX ser comunicada e, se for o caso, solicitada, de imediato, a sua suspensão.

6ª – No caso de delegação do uso da Assinatura Digital a prepostos, o CONSUMIDOR/USUÁRIO será responsável pelas transações realizadas. Considera-se CONSUMIDOR/USUÁRIO todo aquele que mediante digitação do “login” e senha (Assinatura Digital) proceda quaisquer movimentações no sítio-eletrônico www.coquelux.com.br.

7ª – O CONSUMIDOR/USUÁRIO comunicará a COQUELUX, tempestivamente, a mudança de quaisquer dados cadastrais, incluindo, mas não se limitando ao endereço, telefone, endereço-eletrônico (e-mail), e telefones de contato, para utilizar os canais que dependam desses dados, e assim ter acesso aos produtos e serviços oferecidos pela COQUELUX.

a – O CONSUMIDOR/USUÁRIO tratará todos os dados relativos à sua conta com a proteção e o zelo necessários, mantendo-os atualizados e comprometendo-se a dar adequada utilização às informações disponibilizadas pela COQUELUX, desobrigando-a de qualquer responsabilidade pela utilização indevida por terceiros;

b – Caso o CONSUMIDOR/USUÁRIO verifique qualquer divergência nos dados cadastrados e/ou na utilização de serviços do sítio-eletrônico www.coquelux.com.br, deverá informar imediatamente as anormalidades a COQUELUX.

8ª – O CONSUMIDOR/USUÁRIO se responsabilizará pela funcionalidade do seu equipamento, pela conexão com a internet, e com as medidas que visem protegê-los de vírus e/ou quaisquer danos físicos ou aos sistemas lógicos.

DOS DIREITOS E DAS RESPONSABILIDADES DA COQUELUX

9ª – Disponibilizar acesso ao sítio-eletrônico www.coquelux.com.br, que possibilite ao CONSUMIDOR/USUÁRIO cadastrado visualizar seu conteúdo e os Eventos vigentes;

a – A COQUELUX se compromete a empregar todos os esforços para manter seu sítio-eletrônico em funcionamento. Entretanto, fica desde já convencionado que poderão ocorrer interrupções no serviço em razão de contingências técnicas, tais como: Quedas de energia, interrupção de link de acesso pelo backbone, e ainda casos fortuitos e de força maior.

10ª – Processar as transações (comerciais ou não), corretamente comandadas pelo CONSUMIDOR/USUÁRIO, autorizadas pelo uso da Assinatura Digital.

a – Efetuar a verificação dos dados, desde que contidos na formatação dos convênios respectivos: Cálculo de dígitos verificadores do CPF, formas de pagamentos e exigência de preenchimento de campos obrigatórios.

11º – A COQUELUX poderá, a qualquer tempo, proceder ao bloqueio ou cancelamento preventivo da Assinatura Digital, desde que constatado, pelos seus sistemas de segurança ou outros meios, o risco de fraude.

12º – O CONSUMIDOR/USUÁRIO deverá validar e encerrar o procedimento de compra no prazo máximo de 20 (vinte) minutos. Ao cabo deste prazo, caso não esteja encerrado o procedimento de compra, a COQUELUX poderá a seu exclusivo critério, retirar produtos ou serviços selecionados a fim de atender outros CONSUMIDORES/USUÁRIOS.

PRIVACIDADE

13º – Todas as informações e/ou dados cadastrais recebidos do CONSUMIDOR/USUÁRIO serão utilizados apenas para fins de gestão interna da COQUELUX, e permanecerão armazenadas em seus servidores de dados. Serão tomadas as medidas necessárias para manter a inviolabilidade e integridade do banco de dados.

a – A COQUELUX poderá se utilizar do correio-eletrônico (e-mail) do CONSUMIDOR/USUÁRIO, desde que com sua autorização, para fins de divulgação de informações com empresas coligadas ou com outras com a qual possua parceria de negócios.

b – Caso a integridade de dados seja violado por criminosos virtuais, que se utilizam da Internet de forma ilegal, não será de responsabilidade da COQUELUX a violação da base de dados.

c – Na hipótese da COQUELUX se vir obrigada, por força de procedimento legal, administrativo ou judicial, a revelar este pacto ou quaisquer dados cadastrais do CONSUMIDOR/USUÁRIO a autoridade competente; sempre o fará no limite daquilo que lhe foi determinado.

DO PRAZO DE DURAÇÃO

14º – O presente contrato terá prazo indeterminado.

RESCISÃO

15º – Será facultada às partes a rescisão do Contrato, a qualquer tempo, mediante comunicação formal.

a – Caso o CONSUMIDOR/USUÁRIO requeira a rescisão do contrato no intervalo de tempo de qualquer pedido de compra não entregue, a rescisão somente se procederá após 7 (sete) dias da data da entrega, e caso o CONSUMIDOR/USUÁRIO se manifeste formalmente pelo aceite do produto adquirido. Fica também responsável pelos débitos remanescentes na forma de pagamento pactuada.

b – Caso o CONSUMIDOR/USUÁRIO requeira a rescisão do contrato no intervalo de tempo da reserva de algum serviço ainda não confirmado, a rescisão somente se procederá depois de confirmado pelo CONSUMIDOR/USUÁRIO o Aceite do Cancelamento a ser emitido pelo Prestador do Serviço.

c – Caso o CONSUMIDOR/USUÁRIO requeira a rescisão do contrato ou tenha o contrato rescindido pela COQUELUX, deverá aguardar 1 (um) ano para proceder novo cadastramento.

DOS DIREITOS IMATERIAIS

16ª – O uso da marca, nome empresarial ou domínio “COQUELUX”, bem como os conteúdos integrantes de cada tela do sítio-eletrônico www.coquelux.com.br e/ou correios-eletrônicos gerados pela COQUELUX, são de sua propriedade e amparados pela legislação vigente. É vedada a reprodução total ou parcial, cópia, linking, framing, metataging, cyberstuffing , keyword selling ou outros crimes eletrônicos.

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

17ª – Todas as imagens de produtos ou serviços apresentadas pela COQUELUX em seu sítio-eletrônico são meramente ilustrativas.

18ª – O CONSUMIDOR/USUÁRIO autoriza a COQUELUX durante a vigência de seu cadastro, a encaminhar mensagens de ofertas e outras que considerar pertinentes no endereço-eletrônico por ele indicado.

a – Caso o CONSUMIDOR/USUÁRIO não queira receber correios-eletrônicos, deverá desabilitar esta ferramenta no sítio-eletrônico da COQUELUX ou configurá-lo para o recebimento de correios-eletrônicos de seu interesse.

19ª – Este Contrato ou quaisquer outros elaborados pela COQUELUX, poderão ser alterados a fim de atender novas determinações legais ou naquilo que tange o aprimoramento dos serviços prestados. Quaisquer alterações vigorarão após serem veiculadas no sítio-eletrônico www.coquelux.com.br. Cabe destacar que todos os contratos de negócios a serem celebrados entre as partes estão à disposição para consulta no link http://www.coquelux.com.br/termos-de-uso, e serão disponibilizados ao CONSUMIDOR/USUÁRIO no ato da celebração do Contrato de Venda.

20ª – Os termos e disposições deste Contrato prevalecerão sobre quaisquer outros entendimentos ou acordos anteriores entre as partes, expressos ou implícitos referentes às condições nele estabelecidas.

a – No caso da Reserva da Prestação de Serviços, existirão condições especiais adicionais a serem aceitas pelo CONSUMIDOR/USUÁRIO no ato da Reserva, assim como aquelas a serem pactuadas com o Prestador dos Serviços,

21ª – As partes elegem o foro de São Paulo/SP para dirimir quaisquer questões oriundas deste Contrato, em prejuízo de quaisquer outros, por mais privilegiados que sejam ou venham a ser.

22ª – Termos e condições Promoção "A Coquelux divide a conta com você"

Os Vales-Presentes estarão disponíveis para utilização conforme prazos abaixo:
- À partir do dia 10/07/2013, para utilização até o dia 31/07/2013
- À partir do dia 01/08/2013 para utilização até o dia 31/08/2013.

É de total responsabilidade do participante escolher o(s) produto(s) de sua preferência e realizar a compra utilizando o Vale-Presente dentro do prazo definido de cada vale, arcando com as diferenças de valor entre o Vale-Presente e o valor total da compra.
O Cliente arcará com valores e custos relativos ao frete para entrega do bem.O Participante não poderá transferir o Vale-Presente a terceiros e em nenhuma hipótese haverá substituição do Vale-Presente ou conversão deste em dinheiro.
Caso a compra que originou o Vale-presente seja cancelada a pedido do Cliente ou pela Coquelux, automaticamente o Vale-presente também será cancelado, sendo que o valor pago em cartão de crédito, será estornado junto a Administradora do Cartão.

E, por estarem justas e avençadas, as partes assinam o presente instrumento, de um só teor e forma.

 

 

OBJETO DO CONTRATO

1ª - O Oferecimento pela COQUELUX de produtos para compra ou reservas de serviços com descontos variados ao CONSUMIDOR/USUÁRIO devidamente cadastrado, o qual será informado pelo correio-eletrônico (e-mail) de cada Evento, ou pela conexão remota ao sítio-eletrônico www.coquelux.com.br.

a - No caso de Reserva de Serviços, o CONSUMIDOR/USUÁRIO ratifica que a COQUELUX apenas o aproximou do Prestador do Serviço, o qual viabilizará a Ordem de Serviço ou Voucher, na forma da Lei e em conformidade com suas Condições Comerciais.

2ª - Os Eventos terão estoque de produtos, de serviços ofertados e de prazo de duração definidos e limitados pela COQUELUX. As condições de compra ofertadas nos Eventos vigorarão até o final do estoque, que poderá se esgotar antes do término do Evento.

a - Os produtos adquiridos em cada Evento serão pagos por intermédio de cartão de crédito/débito informado pelo CONSUMIDOR/USUÁRIO no ato da celebração da compra.

b - Os serviços reservados em cada campanha serão pagos diretamente ao Prestador do Serviço, e conforme aceite das condições de pagamento e comerciais do mesmo.

3ª - Os valores referentes ao frete da mercadoria, serão informados em separado, calculados com base no local de entrega, e pagos por intermédio de cartão de crédito informado pelo CONSUMIDOR/USUÁRIO no ato da celebração da compra.

DAS OBRIGAÇÕES DO CONSUMIDOR/USUÁRIO

4ª - A Assinatura Digital, utilizada para acesso ao conteúdo restrito do sítio-eletrônico, permite que o CONSUMIDOR/USUÁRIO legitime todas as transações comerciais (de compra de produtos ou da reserva de serviços), nos limites e condições estabelecidas pela COQUELUX, no uso de seu sítio-eletrônico a cada Evento.

a - As transações comerciais solicitadas pelo CONSUMIDOR/USUÁRIO somente serão aceitas, caso este preencha todos os campos marcados como Obrigatórios.

5ª - Cada transação comercial ou Reserva acatada pela COQUELUX gerará um comprovante de efetivação da operação – Número de Pedido – ou – Número de Reserva - que corresponderá à confirmação da transação e deverá ser impresso, arquivado ou anotado e guardado pelo CONSUMIDOR/USUÁRIO. O Número de Pedido ou Número de Reserva gerado é a autenticação do pedido de compra pleiteado, o qual será encaminhado ao correio-eletrônico (e-mail) do CONSUMIDOR/USUÁRIO.

a - Recebido o Número do Pedido ou o Número de Reserva, o CONSUMIDOR/USUÁRIO deverá checar todos os detalhes da transação. Caso sejam verificadas inconsistências e/ou divergências, o CONSUMIDOR/USUÁRIO deve informar imediatamente a COQUELUX. O silêncio será considerado como aceitação ao contrato e condições celebradas.

b - A possibilidade de cancelamento da compra de produtos se dará somente pela comunicação formal à COQUELUX, caso os produtos adquiridos não estejam a caminho do endereço de entrega e respeitadas às condições da cláusula 20.

c - A possibilidade de cancelamento da reserva de serviços se dará somente pela comunicação formal à COQUELUX, e desde que o CONSUMIDOR/USUÁRIO não tenha confirmado a Reserva junto ao Prestador do Serviço.

d - A COQUELUX fica autorizada, de modo irrevogável e irretratável, a efetivar o(s) lançamento(s) no cartão de crédito informado pelo CONSUMIDOR/USUÁRIO, e respectivos registros contábeis das compras de produtos efetuadas por meio das transações validadas pela Assinatura Digital.

6ª - No caso de Reserva de Serviços, o CONSUMIDOR/USUÁRIO receberá em até 02 (dois) dias úteis um contato do Prestador de Serviços para aceite das Condições Comerciais e pagamento. Caso não receba qualquer contato neste prazo, deverá no prazo improrrogável de 1 (um) dia, entrar em contato com o Prestador do Serviço no telefone indicado no Número de Reserva para manifestar o Aceite nas Condições Comerciais e realizar o pagamento.

a - Toda Reserva não validada pelo Prestador do Serviço ou pelo CONSUMIDOR/USUÁRIO será automaticamente cancelada em 3 (três) dias.

7ª - O CONSUMIDOR/USUÁRIO não trocará de endereço-eletrônico (e-mail) pelo período de vigência deste contrato e manterá seus filtros de lixo-eletrônico (spams) desabilitados para quaisquer extensões seguidas de “@coquelux.com”.

8ª - O CONSUMIDOR/USUÁRIO declara para os devidos fins de direito, que no caso de compra de bebidas alcoólicas, DVDs com classificação restritiva, ou produtos eróticos, ser maior de 18 (dezoito) anos.

DAS OBRIGAÇÕES DA COQUELUX

9ª - Disponibilizar acesso ao sítio-eletrônico www.coquelux.com.br, que possibilite ao CONSUMIDOR/USUÁRIO a realização de transações de compra ou Reserva de Serviços, desde que cumpridas às formalidades do presente contrato.

10ª - Processar as transações corretamente comandadas pelo CONSUMIDOR/USUÁRIO, autorizadas pelo uso da Assinatura Eletrônica; assim como pelo cumprimento dos prazos de entregas no caso de compra de produtos.

11ª - Efetuar a verificação dos dados, desde que contidos na formatação dos convênios respectivos: Cálculo de dígitos verificadores do CPF, formas de pagamentos e exigência de preenchimento de campos obrigatórios.

12ª - Manter convênio com as administradoras de cartão de crédito, arcando com todos os custos operacionais.

13ª - Implantar requisitos de segurança e certificação digital que possibilitem, na medida da tecnologia disponível, a inviolabilidade da rotina de reservas, compras e pagamentos.

14ª - A COQUELUX poderá, a qualquer tempo, proceder ao bloqueio ou cancelamento preventivo da Assinatura Eletrônica, desde que constatado, por meio dos seus sistemas de segurança ou outros meios, o risco de fraude.

DA ENTREGA & DO CANCELAMENTO DO PEDIDO DE PRODUTOS OU DA RESERVA DE SERVIÇOS PELA COQUELUX

15ª - O período de entrega de produtos terá início ao final da vigência de cada Evento. A COQUELUX envidará esforços para fazê-lo no menor interregno de tempo possível.

a - Em caso de paralisação no trâmite de envio ou greve da empresa responsável pela entrega dos produtos (ambos com prazo superior a 1 (um) dia), todos os prazos de envio e devoluções ficam suspensos pelo mesmo período que perdurar o evento. Neste caso o CONSUMIDOR/USUÁRIO não terá direito a qualquer indenização.

16ª - Os produtos adquiridos serão despachados para todo território nacional, no endereço cadastrado pelo CONSUMIDOR/USUÁRIO, e entregues de segunda à sexta-feira, entre 8:00hs. e 21:00hs, exceto feriados.

17ª - O local de entrega de produtos deve se apresentar de acesso compatível às dimensões das mercadorias adquiridas e estarem livres e desimpedidos de coisas e pessoas. Para o caso de entrega em condomínios residenciais/comerciais verticais (apartamentos/conjuntos comerciais), os elevadores devem comportar o peso e dimensões dos produtos.

a - Em nenhum caso a COQUELUX desmontará produtos, vencerá lances de escadas, entregará através de janelas, prestará qualquer serviço de decoração, ou ainda serviços estruturais de instalação, não se limitando, mas abrangendo: Furos de parede, mudança física de mobiliário, instalação, acomodação e outros.

18ª - Cabe ao CONSUMIDOR/USUÁRIO ou responsável por ele indicado identificar os produtos recebidos, e confrontá-los com o Documento de Entrega. O canhoto de aceite deve ser assinado e devolvido no ato da entrega. Seu aceite indicará que os produtos constantes foram entregues. Não serão aceitas reclamações de produtos não entregues 24 (vinte e quatro) horas após o aceite e da saída dos entregadores.

a - No caso do CONSUMIDOR/USUÁRIO ou responsável por ele indicado identificar no ato do recebimento que a embalagem está violada, deve rejeitar o aceite, não recepcionar os produtos, e informar a COQUELUX sobre o ocorrido.

19ª - Fica desde já convencionado entre as partes que os produtos somente serão entregues a pessoa do CONSUMIDOR/USUÁRIO, ou a qualquer pessoa que no endereço indicado valide e assine pela recepção dos produtos.

a - Caso não seja possível proceder à entrega na primeira tentativa, haverão outras duas tentativas. Todas as vezes que não for possível entregar os produtos, será deixado para o CONSUMIDOR/USUÁRIO um protocolo, demonstrando a tentativa de entrega pela COQUELUX.

b - Se, após 3 (três) tentativas de entrega, não for possível fazê-lo, o CONSUMIDOR/USUÁRIO será informado, por telefone ou correio-eletrônico (e-mail), dos motivos do insucesso e deverá indicar novo local para recepção dos produtos.

c - No caso de silêncio, ou na impossibilidade de proceder à entrega no novo endereço indicado, o pedido de compra será cancelado, e o CONSUMIDOR/USUÁRIO informado por telefone ou correio-eletrônico (e-mail). Os valores desembolsados pela compra serão cancelados da operação de crédito/débito autorizada por meio da Assinatura Digital.

d - Caso o pagamento já tenha sido faturado pela administradora de cartão de crédito indicada pelo CONSUMIDOR/USUÁRIO, a COQUELUX procederá à devolução dos valores por depósito em conta corrente em até 10 (dez) dias do cancelamento, descontado o valor das tarifas bancárias e frete.

20ª - Se a COQUELUX verificar quaisquer anormalidades nos produtos adquiridos antes do trâmite de envio, e não sendo possível a substituição por outro produto de mesmas características, deverá informar o CONSUMIDOR/USUÁRIO por telefone ou correio-eletrônico (e-mail) do ocorrido, e cujo reembolso se processará em até 10 (dez dias) úteis, desde que não seja possível proceder com o cancelamento da operação de crédito autorizada pela Assinatura Digital.

21ª - No caso da Reserva de Serviços oferecidos em eventos da COQUELUX, o CONSUMIDOR/USUÁRIO receberá automaticamente um e-mail com os dados da Reserva e telefone e e-mail de contato com o Prestador do Serviço. Caso não receba a informação, deverá entrar em contato em no máximo 24 (vinte e quatro) horas contadas do encerramento do Evento para solucionar a pendência, desde que a falha seja confirmada pela COQUELUX.

22ª - Se a COQUELUX verificar quaisquer anormalidades nos Serviços Reservados, e não sendo possível sua substituição, a mesma informará ao CONSUMIDOR/USUÁRIO sobre o cancelamento da Reserva.

DA DEVOLUÇÃO, DA GARANTIA E DAS RESTRIÇÕES DA GARANTIA

23ª - Em consonância com o Código de Defesa do Consumidor, o CONSUMIDOR/USUÁRIO terá 7 (sete) dias da data de recebimento da mercadoria para proceder a sua devolução, desde que o produto esteja intacto, completo, sem uso, com a embalagem original e inviolada.

a - Na hipótese de devolução, o CONSUMIDOR/USUÁRIO deverá entrar em contato com a COQUELUX no prazo declinado no caput desta cláusula, e remeter de acordo com as instruções transmitidas: O produto em sua embalagem original sem indícios de uso, sem a violação do lacre e/ou etiquetas originais, acompanhado de Nota-Fiscal, manual, todos acessórios e cópia do documento de entrega.

b - Recepcionados os produtos na sede da COQUELUX, e atestado por esta que o mesmo esteja intacto, completo, sem uso e inviolado, o CONSUMIDOR/USUÁRIO será reembolsado em até 10 (dez dias) úteis, desde que não seja possível proceder com o cancelamento da operação de crédito autorizada pela Assinatura Digital.

24ª - Em consonância com o Código de Defesa do Consumidor, o CONSUMIDOR/USUÁRIO que não estiver presente no ato da celebração do contrato, terá 7 (sete) dias contados do pagamento do serviço a ser prestado e desde que o mesmo não esteja em execução para proceder com o cancelamento do mesmo junto ao Prestador do Serviço. Caso este prazo não seja cumprido, sofrerá abatimentos, multas e outras penalidades previstas nas condições comerciais do Prestador do Serviço.

25ª - A COQUELUX não fornece garantia aos produtos vendidos ou serviços prestados. Eventuais defeitos/vícios de qualidade ou ocultos são de responsabilidade da empresa fornecedora, do Prestador do Serviço ou de terceiros responsáveis pela execução do mesmo.

26ª - A Garantia não abrange: Defeitos oriundos da montagem inadequada daquelas previstas no "Manual de Montagem" entregue ao CONSUMIDOR/USUÁRIO em conjunto com o produto adquirido (quando for o caso); montagem em lugar impróprio a receber o produto; transporte inadequado e sem os cuidados necessários; mau uso, uso intensivo ou em lugar público/institucional de um produto que não foi especificado como tal; uso ou exposição em condições extremas (sol, chuva, maresia, umidade, ambiente propicio a bichos, calor e frio excessivos); descuido ou limpeza/manutenção inadequada ao produto; maus tratos, acidentes ou sinistros (acidentais ou naturais, incluindo o ataques de pragas).

a - Não será aceita a devolução de produtos de uso pessoal, incluindo, mas não se limitando a peças íntimas e meias. A informação de restrição será apresentada na nota-fiscal de venda e no Número do Pedido recebido pelo CONSUMIDOR/USUÁRIO após a transação.

27ª - Os produtos adquiridos terão a mesma qualidade, tonalidade e dimensões daqueles demonstrados e adquiridos. De acordo com o artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor, não serão considerados defeitos de fabricação, as variações decorrentes da natureza do objeto adquirido. No caso da madeira, poderão ocorrer variações de tonalidade e intensidade de veios. Em relação a tecidos tingidos ou palha, também em função da natureza do material, poderão ocorrer leves variações de tonalidade. Já em relação aos produtos manufaturados, podem ocorrer variações das dimensões do objeto de até 1,5% (um e meio por cento), por empregarem tramas de tecidos naturais ou não, e passíveis de acomodação do tecido empregado, quer seja pelo enchimento, costura ou pelo uso.

28ª - Todos os produtos comprados nos eventos realizados pela COQUELUX, trarão na confirmação da transação e em sua nota-fiscal de venda a respectiva indicação de que não gozarão dos benefícios de troca.

DO PRAZO DE DURAÇÃO

29ª - As presentes disposições vigorarão por prazo indeterminado.

DA RESCISÃO DO CONTRATO

30ª - Será facultada às partes a rescisão do Contrato, a qualquer tempo, mediante comunicação formal, e desde que cumpridas às formalidades do presente contrato.

31ª - O CONSUMIDOR/USUÁRIO fica responsável pelos débitos remanescentes e derivados, a qualquer título, do presente contrato, em função de rescisão e/ou deliberado cancelamento do pagamento junto às administradoras de cartões de crédito/débito.

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

32ª - Todas as imagens de produtos apresentadas pela COQUELUX em seu sítio-eletrônico são meramente ilustrativas.

33ª - Este Contrato ou quaisquer outros elaborados, poderão ser alterados a fim de atender novas determinações legais ou naquilo que tange o aprimoramento dos serviços prestados. Quaisquer alterações vigorarão após serem veiculadas no sítio-eletrônico www.coquelux.com. Cabe destacar que todos os contratos de negócios a serem celebrados entre as partes estão à disposição para consulta no sítio eletrônico da COQUELUX, e sempre estarão disponíveis ao CONSUMIDOR/USUÁRIO no ato da celebração do Contrato de Venda.

34ª - Os termos e disposições deste Contrato e de eventuais Condições Adicionais, prevalecerão sobre quaisquer outros entendimentos ou acordos anteriores entre as partes, expressos ou implícitos referentes às condições nele estabelecidas.

35ª - As partes elegem o foro de São Paulo/SP para dirimir quaisquer questões oriundas deste Contrato, em prejuízo de quaisquer outros, por mais privilegiados que sejam ou venham a ser.

E, por estarem justas e avençadas, as partes assinam o presente instrumento, de um só teor e forma.

DECLARA OCONSUMIDOR/USUÁRIO TER LIDO E COMPREENDIDO TODAS AS PALAVRAS UTILIZIDAS, TODAS AS 35 (TRINTA E CINCO) CLÁUSULAS E RESPECTIVOS PARÁGRAFOS DESTE CONTRATO, ESTANDO AS PARTES CIENTES DE SEUS DIREITOS E OBRIGAÇÕES.

"Contrato Protegido pela Lei nº 9.610, de 19/02/1998 - Lei de Direitos Autorais."

Sobre a loja

Coquelux é ser elegante com muita inteligência. Para quem aprecia comprar as marcas mais desejadas do Brasil e do mundo, mas quer fazer bons negócios, no conforto da sua casa, com a praticidade da internet. Somos moda e lifestyle. Somos design, cultura, gastronomia. Tudo o que possa tornar a vida uma experiência única e prazerosa. Amamos o que fazemos, por isso selecionamos somente o que faz os olhos brilharem. Estilo para nós é ter autenticidade, sem luxúria ou extrema vaidade.

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